Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados conforme esta política é:

2. Dados que Coletamos

Coletamos dados pessoais nas seguintes situações:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone e e-mail, coletados durante a contratação de nossos serviços.
• Dados de uso: informações sobre a utilização dos serviços contratados, como volume de dados trafegados, horários de conexão e registros de acesso, conforme exigência regulatória da ANATEL.
• Dados financeiros: informações de pagamento e histórico de faturas, necessárias para a execução do contrato de prestação de serviço. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito.
• Dados de atendimento: registros de solicitações, chamados de suporte e interações com nossa equipe, para acompanhamento e melhoria dos serviços.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e tempo de visita em nosso site, coletados automaticamente por meio de cookies e tecnologias similares.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços de telecomunicações;
• Análise de crédito e prevenção a fraudes;
• Emissão de faturas e cobrança;
• Prestação de suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ANATEL, LGPD, Marco Civil da Internet);
• Melhoria contínua de nossos produtos e serviços;
• Envio de comunicações sobre sua conta, serviços e atualizações importantes;
• Envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento.

4. Base Legal para o Tratamento

Tratamos seus dados com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestação dos serviços contratados.
• Obrigação legal (art. 7º, II): para cumprimento de normas da ANATEL, Receita Federal e demais órgãos reguladores.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da rede e melhoria dos serviços.
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situações:

• Parceiros operacionais: empresas que prestam serviços em nosso nome (como processadoras de pagamento, empresas de cobrança e provedores de infraestrutura), sempre sob obrigações de confidencialidade.
• Obrigação legal: quando exigido por autoridades competentes, decisão judicial ou norma regulatória.
• Órgãos reguladores: ANATEL e demais entidades reguladoras do setor de telecomunicações, conforme previsto em lei.

Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais não relacionados à prestação de nossos serviços.

6. Transferência Internacional de Dados

Suas informações, incluindo Dados Pessoais, não são transferidas para computadores ou servidores localizados fora do Brasil. Todos os dados são armazenados em território nacional.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta política e para atendimento de obrigações legais, incluindo:

• Registros de conexão: mínimo de 1 ano, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados contratuais: enquanto durar a relação contratual e pelo prazo prescricional aplicável (até 5 anos após o encerramento do contrato).
• Dados fiscais e financeiros: mínimo de 5 anos, conforme legislação tributária vigente.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato por meio da nossa Central de Ajuda ou pelo e-mail ouvidoria@virtex.com.br.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia de dados sensíveis, controle de acesso restrito e monitoramento de segurança da rede. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano a titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados conforme exigido pela LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies podem ser:

• Essenciais: necessários para o funcionamento básico do site, como manutenção de sessão autenticada na área do cliente.
• Analíticos: coletam informações anônimas sobre o uso do site para nos ajudar a aprimorá-lo.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode impactar algumas funcionalidades do site.

11. Nossos Serviços Digitais

Além dos serviços de telecomunicações, a VirteX Telecom oferece aplicativos e serviços digitais próprios. Cada um deles possui práticas específicas de tratamento de dados descritas abaixo.

VirteX App

O VirteX App é nosso aplicativo oficial, disponível gratuitamente para Android e iOS. Por meio dele, você pode gerenciar sua conta, pagar faturas, monitorar sua conexão e abrir chamados de suporte. Os dados tratados pelo app incluem:

• Dados de autenticação: e-mail e senha para acesso à conta do cliente.
• Dados de rede: velocidade de conexão, consumo mensal, dispositivos conectados e status do serviço, exibidos em tempo real para o titular.
• Dados financeiros: informações de faturas e transações de pagamento via PIX, processadas por parceiros homologados.
• Dados de suporte: conteúdo de chamados abertos, histórico de protocolos e interações com a equipe técnica.
• Dados do dispositivo: modelo, versão do sistema operacional e token de notificação push, utilizados para envio de alertas e resolução de problemas técnicos.

O app solicita apenas as permissões estritamente necessárias para o funcionamento de cada recurso. Você pode revogar permissões a qualquer momento nas configurações do seu dispositivo.

VirteX Phone

O VirteX Phone é nosso serviço de telefonia, que permite realizar e receber chamadas por meio da infraestrutura da VirteX Telecom. Os dados tratados neste serviço incluem:

• Registros de chamadas (CDR): números de origem e destino, data, horário e duração das chamadas, retidos conforme exigência regulatória da ANATEL.
• Dados de identificação de linha: número habilitado e dados cadastrais vinculados ao contrato de telefonia.
• Dados de qualidade: métricas técnicas de qualidade de chamada (jitter, latência, perda de pacotes), usadas exclusivamente para diagnóstico e melhoria da rede.

Registros de chamadas são tratados com base em obrigação legal (ANATEL) e execução de contrato, sendo retidos pelo prazo mínimo exigido pela regulação setorial.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou em exigências legais. Publicaremos a versão atualizada nesta página e, quando as alterações forem significativas, notificaremos você por e-mail ou por aviso destacado em nosso site.

Recomendamos que você revise esta página regularmente. As alterações entram em vigor assim que publicadas.

13. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações relacionadas aos seus dados ou para exercer seus direitos previstos na LGPD, acesse nossa Central de Ajuda ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail ouvidoria@virtex.com.br.